SEDF promove formação em política sobre drogas

 

3 de abril de 2013 em Notícias

 

A Secretaria de Educação do DF e o Programa de Estudos e Atenção às Dependências Químicas – PRODEQUI/UnB, de 04 de abril a 20 de junho, vão ofertar um curso de capacitação para gestores da rede pública de ensino atuarem no processo de implementação e acompanhamento da Política sobre Drogas da SEDF.

O curso pioneiro no DF, entre outros objetivos, vai formar os educadores no sentido de contribuir para a melhoria da convivência escolar, além de buscar a reflexão a respeito do papel da escola na Rede de Proteção Social.

A capacitação terá aulas presenciais e online e dispõe de 50 vagas.

 

Mais informações

Ascom

Lei Complementar nº 862, de 25 de fevereiro de 2013

 

(Autoria do Projeto: Poder Executivo)

Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O caput do art. 134 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 134. Pode ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 25 de março de 2013.

125º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

*Publicada no DODF 62, de 26 de março de 2013, pag. 01.