PORTARIA Nº 95, DE 11 DE JUNHO DE 2012.

 

Designa os integrantes da Comissão Eleitoral Central de que trata o artigo 45 da Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atri

Art. 1º Fica constituída, na forma desta Portaria, a Comissão Eleitoral Central que, nos termos do artigo 45 da Lei nº 4.751/2012, coordenará o processo eleitoral de 2012 para a escolha dos conselheiros escolares, diretores e vice-diretores das unidades escolares da Rede Pública de

buições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos I e III, da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, RESOLVE: Ensino do Distrito Federal.

Art. 2º Integrarão a Comissão Eleitoral a que se refere esta Portaria os seguintes representantes:

I - da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal:

- Titular REUZA DE SOUZA DURÇO, Professora matrícula 61.866-7; Suplente INÊS CORDEIRO GOUVEIA, Assessora Especial da Subsecretaria de Logística/SEDF matrícula 219.047-8;

- Titular MARCELO BOARATO MENEGUIN, Professor matrícula 32.694-1; Suplente MARIA JOSIRENE VIEIRA, Professora matrícula 44.049-3;

- Titular CRISTINO CESÁRIO ROCHA, Professor matrícula 39.298-7; Suplente MARIA JEANETTE P. DE A. MARTINS RIBEIRO, Professora matrícula 21.400-0; e,

- Titular ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR, Técnica de Gestão Educacional matrícula 20.047-6; Suplente MARIA DE FÁTIMA CASTRO RIBEIRO, Professora matrícula 56.424-9.

II – do Sindicato dos Professores do Distrito Federal – SINPRO:

- Titular Cláudio Antunes corrêia, Professor matrícula 27.001-6; Suplente WIJAIRO JOSÉ DA COSTA MENDONÇA, Professor matrícula 32.113-3.

III – do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Distrito Federal – SAE:

- Titular ANTÔNIO RINALDO DA SILVA MOURA, Técnico de Gestão Educacional matrícula 44.105-8; Suplente JOSÉ ATÔNIO DA CUNHA FILHO, Técnico de Gestão Educacional matrícula 77.602-5.

IV – do segmento de pais, mães ou responsáveis por estudantes matriculados na Rede Pública

de Ensino do Distrito Federal:

- Titular Elândia Costa dos Reis; Suplente Ronaldo Rocha da Silva.

V – da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES:

- Titular Matheus Diniz de Souza; Suplente Vinicius Araújo dos Santos Gomez.

Art. 3º A Comissão Eleitoral Central ora constituída apresentará, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta Portaria, o regulamento único a que se refere o artigo 45 da Lei nº 4.751/2012 e o calendário do processo eleitoral de 2012.

Art. 4º A participação na Comissão de que trata esta Portaria não é remunerada, considerando-se de relevante interesse público.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

DENILSON BENTO DA COSTA