NOTA DE ESCLARECIMENTO – PAGAMENTO DOS PROFESSORES

14 DE MAIO DE 2013  em NOTÍCIAS

Na tarde desta segunda-feira, 13 de maio, as folhas de pagamento da diferença do novo Plano de Carreira foram encaminhadas para pagamento pelos bancos. Porém, com o fechamento do sistema do Banco Central do Brasil às 17 horas não foi possível realizar os créditos nas contas bancárias dos professores, o que ocorrerá nesta terça-feira, 14 de maio.

Os contracheques correspondentes a estes valores já estão disponibilizados para acesso nas versões suplementares 02 e 04/2013, e fazemos os seguintes esclarecimentos:

• O crédito que será feito nas contas bancárias corresponde à soma dos dois contracheques disponibilizados;

• A nova Lei do Plano de Carreira tem sua vigência retroativa a 1° de março de 2013;

• A TIDEM, a partir de 1º de março fica transformada em GTI e seu percentual alterado para 30% do vencimento básico;

• A partir de 1° de março a diferença do percentual reduzido da TIDEM/GTI (20% do vencimento básico) e o valor referente à Parcela Individual Fixa (R$ 59,87) foram incorporados ao vencimento básico, aumentando a base de cálculo das demais gratificações e dos adicionais;

• A TIDEM foi paga no percentual de 50% do vencimento básico nos meses de março e abril de 2013;

• A devolução da GTI nestas folhas suplementares deve-se à diferença do valor recebido como TIDEM nos meses de março e abril (50% do vencimento básico) e o valor realmente devido como GTI (30% do vencimento básico);

• O reajuste do vencimento básico provocado pela incorporação da TIDEM/ GTI gera o aumento do valor de todas as gratificações e adicionais;

Para que fique mais claro, tomemos como exemplo o caso de um professor, graduado, com TIDEM, 40 horas, Padrão 20 e recebendo GARC e GAA:

O Professor do exemplo terá um aumento de 5,21% sobre sua remuneração paga em março, nesta primeira etapa do Novo Plano de Carreira, que com a parcela a ser paga em setembro de 2013 acumulará mais de 9% de reajuste, conforme consta da proposta negociada para aprovação da nova Lei.

Conforme já esclarecido em Nota anterior, a implementação deste Novo Plano de Carreira do Magistério Público do DF, por sua complexidade e por alcançar mais de 43 mil professores, pode gerar um grande número de inconsistências, que serão corrigidas com a implementação definitiva das novas tabelas para o cálculo da folha versão normal de maio de 2013.

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA