LEI Nº 4.915 DE 21 DE AGOSTO DE 2012.
(Autoria do Projeto: Deputado Wellington Luiz)
Dispõe sobre a inclusão do Dia Mundial da Síndrome de Down no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI :
Art. 1º Fica incluído, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia Mundial da
Síndrome de Down, a ser comemorado no dia 21 de março de cada ano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de agosto de 2012
124º da República e 53º de Brasília
TADEU FILIPPELLI
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